ABSTRACT
Este livro celebra os 30 anos do Conselho Municipal de Saúde de Porto Alegre e reúne um conjunto de textos que apresentam e discutem ações e lutas ocorridas a partir de 2017 relacionadas ao CMS-POA, buscando sistematizar e dar visibilidade aos temas emergentes e principais desafios enfrentados no período. O CMS-POA tem a tradição de compartilhar seu percurso e suas reflexões por meio de notas públicas, manifestos e, a cada quinquênio, um livro. Os livros comemorativos têm se consolidado ao longo dos 15, 20, 25 e agora 30 anos do Conselho. Os registros memoriais dessa trajetória constituem um movimento de resistência e refundação dos fazeres do Conselho, que tem enfrentado o desafio de monitorar e consolidar o SUS na cidade. Nesse livro, em especial, buscamos aprofundar o tema emergente do empresariamento da Saúde, mas também de ações e projetos desenvolvidos pelo CMS-POA e por seus parceiros, o que demanda reflexões sobre o atual cenário das políticas de saúde e dos interesses em disputa. Os textos foram escritos por parceiros históricos do Conselho que conosco acreditam que saúde é democracia e, portanto, se faz com participação social.
Subject(s)
Humans , Male , Female , Pregnancy , Infant, Newborn , Infant , Child, Preschool , Child , Adolescent , Adult , Middle Aged , Aged , Aged, 80 and over , Young AdultABSTRACT
Resumen Introducción La acción política es inherente a todos los procesos cotidianos, tanto para mantener la hegemonía como para desarrollar nuevos proyectos en la sociedad. Objetivo Comprender las discusiones sobre acción política referenciadas en la bibliografía de terapia ocupacional. Metodología Se realizó una revisión integradora de la literatura producida en los últimos cinco años, indexada en las bases de datos Web of Science, SciELO, Scopus y Lilacs. Se utilizaron las ecuaciones de búsqueda política AND "terapia ocupacional", en español y portugués; y, "Occupational Therapy" AND (politic OR policy OR policies), en inglés. El proceso se describió según la propuesta PRISMA para relacionar la identificación, selección y análisis integrador, así como para proponer la elegibilidad documental. Resultados El corpus quedó conformado por 14 artículos distribuidos en cinco revistas, tres de ellas de América del Sur. Es evidente que las discusiones sobre acción política se han desarrollado particularmente en el Sur. Los documentos fueron analizados bajo cuatro categorías: hegemonía, resistencia, tensiones y contradicciones, presentes en las construcciones conceptuales y en las prácticas descritas. Emergen dos disputas sobre la acción política de los terapeutas ocupacionales: la primera está relacionada con la profesión, y la segunda con el lugar político del terapeuta ocupacional. Conclusiones Es imperativo propender por la construcción de nuevas hegemonías al interior de las acciones profesionales, que también son acciones políticas. Igualmente, es necesario avanzar en desarrollos epistemológicos, ontológicos, éticos y políticos que soporten los nuevos sentidos comunes propuestos. La terapia ocupacional social en Brasil muestra avances en este sentido.
Resumo Introdução A ação política é inerente a todos os processos cotidianos tanto para a manutenção da hegemonia quanto para novos projetos na sociedade. Objetivo Compreender a discussão sobre a ação política na bibliografia em terapia ocupacional. Metodologia Foi realizada uma revisão integrativa da literatura produzida nos últimos cinco anos e indexada nas bases de dados Web of Science, SciELO, Scopus e Lilacs. Se utilizaram as combinações de procura política AND "terapia ocupacional", em espanhol e português; e "Occupational Therapy"AND (politic OR policy OR policies), em inglês. O processo se baseou na proposta PRISMA para a identificação, seleção e elegibilidade, assim como para a análise documental. Resultados Foram encontrados 14 artigos em cinco revistas, três delas da América do Sul. Explicitou-se que as discussões sobre a ação política foram desenvolvidas principalmente no Sul. Os documentos foram analisados sob quatro categorias: hegemonia, resistência, tensões e contradições, que foram identificadas nas construções conceituais e nas práticas descritas. Emergiram duas disputas sobre a ação política dos e das terapeutas ocupacionais: uma primeira relacionada com a profissão e a segunda com o lugar político do terapeuta ocupacional. Conclusão É imperativo propor a construção de novas hegemonias no interior das ações profissionais, que também são ações políticas. Igualmente, é necessário avançar em desenvolvimentos epistemológicas, ontológicos, éticos e políticos que sustentem os novos sentidos comuns propostos. A terapia ocupacional social, no Brasil, mostra avanços nesse sentido.
Abstract Introduction Political actions are inherent to all everyday processes, both to maintain hegemony or to develop new projects in society. Objective To understand the discussions about political action referenced in the occupational therapy bibliography. Methodology An integrative review of the literature produced in the last five years, indexed by Web of Science, SciELO, Scopus and Lilacs databases, was carried out. The search equations "política" and "terapia ocupacional" were used in Spanish and in Portuguese; and "Occupational Therapy" and (politic OR policy OR policies), in English. The process was described according to the PRISMA proposal to relate identification, selection, and integrative analysis, as well as to propose documentary eligibility. Results The corpus consisted of 14 articles distributed in five journals, three of them from South America. It is evident that the discussions about political action have developed particularly in the South. The documents were analyzed under four categories: hegemony, resistance, tensions, and contradictions, present in the conceptual constructions and practices described. Two disputes about the political action of occupational therapists emerge: the first is related to the profession, and the second to the political place of the occupational therapist. Conclusion It is imperative to promote the construction of new hegemonies within professional actions, which are also political actions. Likewise, it is necessary to advance in epistemological, ontological, ethical, and political developments that support the proposed new common senses. Social occupational therapy in Brazil shows progress in this direction.
ABSTRACT
Abstract: Excessive sodium intake is a major global public health issue and the identification of dietary sources and temporal trends in its consumption are a key to effective sodium reduction policies. This study aims to update estimates of sodium intake and its dietary sources in Brazil according to the NOVA food classification system. Records of 7-day food purchases of households from the Brazilian Household Budgets Survey of 2002-2003, 2008-2009, and 2017-2018 were converted into nutrients using food composition tables and the mean availability was estimated per 2,000kcal/day. Mean daily sodium available for consumption in Brazilian households has increased from 3.9 to 4.7g per 2,000kcal, from 2002-2003 to 2017-2018, over twice the recommended levels of sodium intake. From 2002-2003 to 2017-2018, the processed culinary ingredients, including table salt, represented the largest dietary source of sodium, although their participation in dietary sodium was reduced by 17% (66.6% to 55%), while the percentage of dietary sodium from processed foods increased by 20.3% and from ultra-processed foods increased by 47.6% (11.3% to 13.6% and 17% to 25.1%, respectively). In conclusion, the total household sodium availability remains high and has increased over time in Brazil, yet the participation of different dietary sources of sodium have gradually changed.
Resumo: A ingestão excessiva de sódio é um dos principais problemas de saúde pública em todo o mundo e a identificação de fontes alimentares e tendências temporais no seu consumo são fundamentais para a elaboração de políticas eficazes de redução de sódio. Este estudo tem como objetivo atualizar as estimativas de ingestão de sódio e suas fontes alimentares no Brasil de acordo com o sistema de classificação NOVA. Os registros de compras de alimentos no período de 7 dias de famílias das Pesquisas de Orçamentos Familiares de 2002-2003, 2008-2009 e 2017-2018 foram convertidos em nutrientes utilizando tabelas de composição de alimentos. A disponibilidade média foi estimada em 2.000kcal/dia. A média diária de sódio disponível para consumo nos domicílios brasileiros aumentou de 3,9 para 4,7g por 2.000kcal, de 2002-2003 a 2017-2018, mais do que o dobro dos níveis recomendados de ingestão desse nutriente. De 2002-2003 a 2017-2018, os ingredientes culinários processados, incluindo o sal de cozinha, representaram a maior fonte de sódio, embora a sua participação no sódio dietético tenha sido reduzida em 17% (de 66,6% para 55%), enquanto a porcentagem de sódio dietético dos alimentos processados aumentou 20,3% e dos alimentos ultraprocessados aumentou 47,6% (11,3% para 13,6% e 17% para 25,1%, respectivamente). Concluindo, a disponibilidade total de sódio nos domicílios permanece alta e tem aumentado ao longo do tempo no Brasil, mas a participação de diferentes fontes dietéticas de sódio mudou gradualmente.
Resumen: La ingesta excesiva de sodio es uno de los principales problemas de salud pública en todo el mundo, y la identificación de las fuentes alimentarias y tendencias temporales en su consumo son esenciales para desarrollar políticas efectivas de reducción de sodio. Este estudio tiene como objetivo actualizar las estimaciones de la ingesta de sodio y sus fuentes alimentarias en Brasil según el sistema de clasificación NOVA. Los registros de compras de alimentos en el período de 7 días de familias de las Encuestas de Presupuestos Familiares de Brasil de 2002-2003, 2008-2009 y 2017-2018 se convirtieron en nutrientes utilizando tablas de composición de alimentos. La disponibilidad media se estimó en 2.000kcal/día. El promedio diario de sodio disponible para el consumo en los hogares brasileños aumentó de 3,9 a 4,7g por 2.000kcal, entre 2002-2003 y 2017-2018, más del doble de los niveles de ingesta recomendados de este nutriente. Entre 2002-2003 y 2017-2018, los ingredientes culinarios procesados, incluida la sal de mesa, representaron la mayor fuente de sodio, aunque su participación en el sodio dietético se redujo en un 17% (del 66,6% al 55%), mientras que el porcentaje de sodio dietético de los alimentos procesados aumentó un 20,3% y de los alimentos ultraprocesados aumentó un 47,6% (11,3% a 13,6% y 17% a 25,1%, respectivamente). En conclusión, la disponibilidad total de sodio en los hogares sigue siendo alta y ha aumentado a lo largo del tiempo en Brasil, pero la proporción de diferentes fuentes dietéticas de sodio ha cambiado gradualmente.
ABSTRACT
Resumo A doença falciforme (DF) é um caso emblemático de negligência histórica em saúde no Brasil e reflete como o racismo institucional produz iniquidades em saúde. Este artigo fez um percurso histórico até os dias atuais e mostra atraso na implementação de políticas de saúde voltadas para as pessoas com DF, tantas vezes encoberto em (in)ações e omissões do poder público. O descompromisso para a efetivação das recomendações do Ministério da Saúde, a exemplo da triagem neonatal, e a dificuldade de incorporar as tecnologias para a assistência à saúde resultam desse modus nada operandi. Os avanços e retrocessos nas ações programáticas, bem como a pressão constante sobre os diversos entes governamentais, caracterizaram a saga dos últimos 20 anos. O texto disserta sobre as políticas voltadas para as pessoas com DF, apropriando-se da simbologia Sankofa, já que só é possível construir o presente pelo aprendizado dos erros do passado. Assim, reconhecemos essa trajetória e esse momento histórico em que há possibilidade concreta de avançar e concretizar o tão almejado cuidado integral para pessoas com DF. Concluiu-se que há um convite para um novo olhar, em que esperançar seja o disparador das movimentações necessárias para a garantia do direito para as pessoas com DF.
Abstract Sickle cell disease (SCD) is an emblematic case of historical health neglect in Brazil and reflects how institutional racism produces health inequalities. This article engaged in a historical journey of this disease, showing the delayed implementation of health policies for people with sickle cell disease, often concealed in Public Power's (in)actions and omissions. The lack of commitment to implement the recommendations of the Brazilian Ministry of Health, such as neonatal screening, and the difficulty in incorporating technologies for health care result from this modus operandi. The advances and setbacks in programmatic actions and the constant pressure on several governmental entities have characterized the reported saga in the last twenty years. The present text discusses the policies for people with SCD, appropriating the Sankofa symbol, meaning that building the present is only possible by remembering past mistakes. Thus, we recognize this trajectory and this historical moment in which there is a concrete possibility of moving forward and achieving the longed-for comprehensive care for people with SCD. There is an invitation to glance at a new perspective, one in which hope is the trigger for the movements needed to guarantee the rights of people with SCD.
ABSTRACT
Resumo O projeto da transposição do rio São Francisco é parte do conjunto de políticas de acesso à água no semiárido brasileiro e tem incidido sobre os processos de desterritorialização e vulnerabilização na região. O objetivo deste estudo foi analisar os processos de vulnerabilização em comunidades camponesas, decorrentes das obras da transposição do rio São Francisco. Trata-se de um estudo qualitativo, com aplicação de entrevistas semiestruturadas e realização de oficina com camponeses atingidos pela transposição no município de Sertânia (PE). O enfoque teórico-metodológico foi a matriz da reprodução social. Foram identificados diversos processos de vulnerabilização material e simbólica, além de agravos à saúde, como a destruição de reservatórios de água, poços artesianos, cacimbas e terras férteis, a desterritorialização, a incidência de doenças respiratórias agudas, decorrente das escavações para construção dos canais, e processos relativos à saúde mental, relacionando-se à reprodução social e ao modo de vida. A leitura sistêmica ancorada na autoconsciência e na conduta dos processos de vulnerabilização identificou uma ruptura do modo de vida tradicional e efeitos à saúde física e mental dos habitantes da região. Os efeitos negativos desse processo retroagem sobre as vulnerabilidades históricas nos territórios afetados, produzindo novas fragilidades nessas comunidades.
Abstract The project for the transposition of the São Francisco River is part of the set of policies for access to water in the Brazilian semi-arid region and has focused on the processes of deterritorialization and vulnerability in the region. The objective of this study was to analyze the processes of vulnerability in peasant communities, resulting from the transposition of the São Francisco River. This is a qualitative study, applying semi-structured interviews and carrying out a workshop with peasants affected by the transposition in the municipality of Sertânia (PE). The theoretical-methodological approach was the social reproduction matrix. Several processes of material and symbolic vulnerability, in addition to health problems, were identified, such as the destruction of water reservoirs, artesian wells, waterholes and fertile land, deterritorialization, the incidence of acute respiratory diseases, resulting from excavations for the construction of canals, and processes related to mental health, relating to social reproduction and to the way of life. The systemic reading anchored in self-awareness and in the conduct of vulnerability processes identified a break in the traditional way of life and effects on physical and mental health of the region inhabitants. The negative effects of this process retroact on historical vulnerabilities in the affected territories, producing new fragilities in these communities.
ABSTRACT
Resumo A covid-19 jogou luz sobre o impacto negativo da propriedade intelectual na saúde e deu nova relevância à Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529/DF, que, acatada pelo Supremo Tribunal Federal em 2021, culminou na extinção da extensão automática de patentes no Brasil. Este estudo busca analisar o efeito do julgamento histórico da ADI 5529/DF sobre pedidos de patente e as patentes de interesse das Parcerias para Desenvolvimento Produtivo (PDP). Trata-se de um estudo com base em uma pesquisa documental de análise do andamento, até 31 de dezembro de 2020, de 90 pedidos de patente relacionados a 15 medicamentos objetos de PDP. Nos sites do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, do Ministério da Saúde, da Anvisa e da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, foram pesquisadas variáveis para comparar o cenário patentário dos medicamentos com o das PDP. De 88 pedidos válidos, 28 patentes foram concedidas, das quais dezessete foram estendidas para mais de vinte anos (média de 24 anos e nove meses). A decisão do STF resultou em mais de 68 anos de monopólio perdidos, potencialmente desanuviando alternativas para a produção de genéricos no país. Neste momento de retomada das PDP, estratégias para a superação de barreiras patentárias deveriam ser incorporadas à política.
Abstract The COVID-19 pandemic has shed light on the negative impact of intellectual property on health and has given new relevance to the Direct Action of Unconstitutionality 5529/DF, which was ruled by the Supreme Court in 2021, resulting in the extinction of automatic patent extensions in Brazil. This documentary case study analyzes the effects of the judicial decision on patent applications and patents of interest for Productive Development Partnerships (PDP), investigating the progress of 90 patent applications related to 15 PDPs drugs of interest until Decembre 31, 2020. Variables for comparing the drug patent scenario with that of the PDPs were researched on the websites of the National Institute of Industrial Property, the Ministry of Health, ANVISA, and the Brazilian Medicines Market Regulation Chamber. Of 88 valid applications, 28 patents were granted, 17 of which had been extended to more than 20 years (24 years and 09 months average). The court decision resulted in a loss of over 68 years of monopoly, potentially opening alternatives for generic production. This resumption of the PDP policy should incorporate strategies to overcome patent barriers.
ABSTRACT
Resumo O objetivo do artigo, de natureza teórica, é discutir a formação em saúde tomando como referência a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT), que no ano de 2022 completou dez anos. Essa reflexão crítica está baseada em revisão de literatura e na experiência profissional dos autores em ensino, pesquisa e serviços no campo da Saúde Coletiva/Saúde do Trabalhador. A PNSTT preconiza a capacitação e o desenvolvimento da força de trabalho em saúde de nível médio e superior, com prioridade às equipes de Vigilância em Saúde e da Atenção Primária/Estratégia Saúde da Família. A formação em saúde deve considerar o trabalho em sua função ontogenética enredada no sistema capitalista que o transforma, paradoxalmente, em afirmação e negação do sujeito: pelo trabalho nos tornamos humanos e sob as regras do capital o trabalho se torna arriscado e adoecedor. A formação enseja a construção de modos de trabalho conjunto e diálogo permanente entre trabalhadores e demais atores sociais, desde o planejamento até a efetivação e posterior avaliação dos projetos formativos em saúde, trabalho e ambiente. Atuando de forma democrática, coletiva e organizada, é possível reinventar práticas concretas de educação e trabalho na perspectiva da formação cidadã.
Abstract This theoretical article aims to discuss health training by taking as a reference the National Worker's Health Policy (PNSTT), which celebrated its 10th anniversary in 2022. This critical reflection is based on a literature review and on the authors' professional experience in teaching, research and services in the field of Collective Health/Occupational Health. The PNSTT advocates for the training and development of the mid and higher-level health workforce, with priority given to Health Surveillance and Primary Care/Family Health Strategy teams. Health education must consider work in its ontogenetic function, entangled in the capitalist system that paradoxically transforms it into an affirmation and denial of the subject: through work we become human and under the rules of capital, work becomes risky and unhealthy. Training gives rise to the construction of joint strategies and permanent dialogue between workers and other social actors, from planning to implementation, and the subsequent evaluation of training projects in health, work and environment. Acting in a democratic, collective and organized way, it is possible to reinvent concrete practices of education and work from the perspective of citizen formation.
ABSTRACT
Resumo O objetivo foi identificar o arcabouço regulatório e as orientações federais que sustentam o processo de implementação de tecnologias em saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da análise de documentos e legislações relacionados à Política Nacional de Gestão de Tecnologias de Saúde, publicados entre 2009 e 2021. Foi realizada busca e seleção dos documentos e posterior extração de dados, agrupados por três categorias: normativas estruturantes, recomendações na avaliação de tecnologias e recomendações nas diretrizes clínicas. Em 38,8% das normativas, foram identificadas citações à implementação relacionadas principalmente às diretrizes clínicas do SUS, mas nenhum documento dedicado a orientar as ações de implementação. As recomendações relacionadas às implementações foram identificadas em 27,1% dos relatórios e em 66,1% das diretrizes, mas sem padronização e, de modo geral, pouco detalhadas, com foco em recursos e ações necessárias para a disponibilização da tecnologia, ao invés de métodos e intervenções para implementação. Os resultados confirmam a existência de uma lacuna de diretrizes formais para guiar o processo de implementação no Brasil, o que se constitui em oportunidade para o desenvolvimento de modelos alinhados à realidade do SUS.
Abstract This study aimed to identify the regulatory framework and federal guidelines that support the process of implementing health technologies in the Unified Health System (SUS) through analysis of documents and legislation related to the National Health Technology Management Policy, published between 2009 and 2021. The search and selection of documents and subsequent data extraction were carried out. The documents were grouped into three categories: structural regulatory documents, recommendations on evaluation of technologies, and recommendations on clinical guidelines. In 38.8% of the regulatory documents, citations to implementation related mainly to SUS clinical guidelines were identified; however, no document dedicated to guiding implementation actions was identified. Recommendations related to implementations were identified in 27.1% of the reports and 66.1% of the guidelines, although without standardization and, in general, in little detail, focusing on resources and actions needed for making technology available rather than on methods and interventions for its implementation. The results evidence a gap in formal guidelines to guide the implementation process in Brazil, representing an opportunity for the development of models aligned with the reality of the SUS.
ABSTRACT
Resumo O objetivo deste artigo é descrever e analisar a produção de procedimentos realizados pelas centrais de regulação e recursos móveis do SAMU 192 entre 2015 e 2019, segundo frequência, indicadores de base populacional e produtividade diária, estabelecendo um indicador de performance. Estudo censitário, observacional e descritivo, realizado com dados de produção, extraídos do Sistema de Informações Ambulatoriais, complementados com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística e do Ministério da Saúde. Os 116,8 milhões de procedimentos analisados decorrem de 28,5% de aumento no período enquanto a população coberta e os recursos móveis cresceram 9,7% e 14,4% respectivamente. Cada mil habitantes cobertos geraram 109,8 chamadas, resultando em 24,0 envios de recursos móveis anuais. Diariamente, unidades de suporte básico realizaram 3,3 atendimentos e 0,5 transporte, enquanto o suporte avançado realizou 2,7 atendimentos e 0,9 transporte. A produção de procedimentos excedeu o crescimento de população coberta, com variações entre estados, alta produção em áreas populosas, forte presença do suporte básico e elevação dos transportes, todavia a produtividade nacional mostrou-se inferior a internacional.
Abstract The scope of this article is to describe and analyze the production of approved procedures carried out by regulation centers and mobile resources of SAMU 192 between 2015 and 2019, according to frequency, population-based indicators, and daily productivity, to establish a performance indicator. It consisted of an observational and descriptive census study, with production data drawn from the Outpatient Information System, and population data from the Brazilian Institute of Geography and Statistics and information from the Ministry of Health. The 116.8 million procedures analyzed resulted from a 28.5% increase in the period, while the population covered and mobile resources grew by 9.7% and 14.4%, respectively. Every 1,000 inhabitants covered generated 109.8 calls, resulting in 24.0 mobile resource dispatches per year. Basic support units performed 3.3 consultations, and 0.5 transfers daily, while advanced support performed 2.7 consultations and 0.9 transfers. The production of procedures exceeded the increase in the population covered, with variations between states, high incidence in populated areas, a strong presence of basic support and an increase in transfers, although national productivity was seen to be lower than international productivity.
ABSTRACT
Resumo Por meio de pesquisa quantitativa de caráter exploratório, o presente estudo teve o objetivo de analisar o orçamento e o financiamento federal de programas e ações de promoção das práticas corporais e atividades físicas no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2019 a 2022 (Programa Academia da Saúde e o Incentivo Federal de Custeio da Atividade Física na Atenção Primária). Foram analisados e calculados os valores per capita, pela população coberta pela atenção primária e por participante de programas públicos. Os recursos efetivamente pagos foram de 3,31% a 15,06% menores dos que os aprovados no orçamento (nominal), e também foram identificados os baixos valores (máximos) anuais, independentemente se nominal ou deflacionado per capita (R$ 0,21 a 0,30) por população coberta pela atenção primária (R$ 0,25 a 0,40) e por participante (R$ 10,61 a 14,61). Concluiu-se que o baixo investimento na promoção das práticas corporais e atividades físicas diminui o acesso e não contribui para o pleno funcionamento do SUS ao impedir ou dificultar a ampliação de possibilidades do cuidado integral em saúde.
Abstract Through quantitative exploratory research, the present study analyzed the amount foreseen in the Federal Budget and the amounts paid (nominal and deflated) for programs and actions to promote body practices and physical activities (Health Academy Program and the Federal Incentive for Physical Activity in Primary Health Care) from 2019 to 2022. The values of investment in body practices and physical activities in SUS per capita, according to the population covered by Primary Health Care (PHC) and per participant in public programs, were also calculated. The following was found: (1) that the resources that were actually paid were 3.31% to 15.06% lower than those approved in the budget (nominal) and (2) the low annual (maximum) values found, regardless of whether nominal or deflated - per capita (R$ 0.21 to 0.30) per population covered by PHC (R$ 0.25 to 0.40) and per participant (R$ 10.61 to 14.61). It was concluded that the low investment in the promotion of body practices and physical activities decreases access and does not contribute to the full functioning of SUS by preventing or hindering the expansion of possibilities of comprehensive health care.
ABSTRACT
Resumo O estudo explora as históricas disparidades regionais na distribuição da rede de média e alta complexidade e os limites impostos para a o remanejamento dos tetos de financiamento entre o município do Rio de Janeiro e municípios limítrofes da Região Metropolitana 1. Foi realizado um estudo ecológico com dados referentes à cidade do Rio de Janeiro, escolhido por ter uma grande rede de assistência e limites com territórios vulneráveis e carentes de serviços de saúde, caracterizando um lócus representativo das situações enfrentadas em todo o país. Foi observado um decréscimo dos valores brutos das cotas programadas em todos os municípios do Rio de Janeiro a partir de 2016. A tendência temporal das cotas programadas se manteve estacionária para todos os municípios da Região Metropolitana 1, mesmo com aumentos significativos nas cotas para municípios limítrofes. A resultante sobrecarga no aporte local de recursos impede o aumento da capacidade para antecipar flutuações de demanda, tanto conhecidas quanto inesperadas, comprometendo a responsividade do sistema de saúde no que respeita seu funcionamento regular, bem como a capacidade de ajuste para lidar com eventos extraordinários, características essenciais da resiliência.
Abstract The study addresses the historical disparities in the distribution of the medium- and high-complexity health network and the limits to budget adjustments between the municipality of Rio de Janeiro and its neighboring municipalities of the Metropolitan region 1. An ecological study was conducted with data related to the municipality of Rio de Janeiro, chosen because it has a large assistance network, while located on the borders of vulnerable and underprivileged areas, characterizing a locus that is representative of the situations faced throughout the country. A decrease in the gross values of the programmed quotas in all municipalities of Rio de Janeiro was observed from 2016 onwards. The temporal trend of the programmed quotas remained stable for all municipalities in the Metropolitan Region 1, even with significant increases in the accomplished quotas for neighboring municipalities. The resulting overload in local expenditure prevents the increase of capacity to anticipate fluctuations in demand, both known and unexpected ones, compromising the responsiveness of the health system regarding its regular operation, as well as the ability to adjust to cope with extraordinary events, essential characteristics of resilience.
ABSTRACT
Resumo Trata-se de um artigo embasado em opinião que procura refletir sobre o antagonismo estabelecido entre a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem (PNAISH) com o recorte específico para DE (Disfunção Erétil) direcionado ao acesso de medicamentos. É notório que a PNAISH apresenta objetivos que vão além da saúde sexual e reprodutiva, sobretudo, mesmo após 13 anos de sua publicação, não houve incorporação de medicamentos para tratar DE no âmbito SUS. O artigo foi desenvolvido com base no cenário observado no dia a dia de atendimento aos pacientes que recebem cuidados no Serviço Ambulatorial da Saúde Masculina de um Hospital de Alta Complexidade. Isto por constatar a dificuldade dos médicos em prescreverem medicamentos para DE, por ausência de padronização no contexto SUS. Importante ressaltar, nesta perspectiva, que a prescrição de medicamentos no âmbito SUS deve seguir fidedignamente a Rename; conforme preconiza o Decreto 7.508 e, se atentar à Resolução SS-83 de 2015, vigente no estado de São Paulo. Ela estabelece que o custo da dispensação de medicamentos não contemplados na Rename, por meio da judicialização, prescritos por médico da rede estadual de saúde, poderá ser custeado pela instituição ao qual este esteja vinculado.
Abstract This is an opinion-based article that aims to reflect on the antagonism established between the National Policy of Integral Attention to Men's Health (PNAISH) with specific focus on ED (Erectile Dysfunction), directed to access to medication. It is well-known that PNAISH presents objectives that go beyond sexual and reproductive health, especially, even after 13 years of its publication, since there was no incorporation of medications to treat ED within the SUS. This article was developed based on the scenario observed in the daily care of patients who undergo treatment in the Men's Health Outpatient Service of a High-Complexity Hospital. According to this perspective, it is important to emphasize, that the prescription of medications within the SUS should faithfully follow the Rename; as recommended by Decree 7,508, observing the Resolution SS-83 of 2015, in the state of São Paulo. This establishes that the cost of dispensing medications not included in the SUS pharmaceutical assistance protocols, through judicialization, prescribed by a physician in the state health network, may be funded by the institution to which this physician is affiliated.
ABSTRACT
Resumo Com o objetivo de descrever a gênese de propostas para a saúde da população de LGBT na Bahia, foi realizado um estudo sócio histórico entre 1979 e 2014. Adotou-se as proposições de Patrice Pinell para a análise sociológica de políticas públicas. A análise do espaço social compreendeu a identificação das trajetórias dos agentes envolvidos com as propostas no estado da Bahia e as relações entre esses agentes e o espaço social nacional, assim como, o campo do poder do Estado. Na Bahia, destacaram-se agentes com trajetórias vinculadas ao campo científico, dos direitos humanos, dos direitos sexuais, do feminismo e do espaço AIDS, com alto capital burocrático e militante, que propiciou aproximação às questões relacionadas a saúde LGBT local. As condições de possibilidade que permitiram a formulação de propostas políticas baseadas na integralidade e na universalidade da atenção à saúde foram a formalização do Comitê Técnico Estadual de Saúde Integral LGBT da Bahia, em 2014, onde buscou-se ampliar a Atenção Integral à Saúde voltada às populações de maior vulnerabilidade; e o Plano Bahia sem homofobia, que permitiu ampliar o diálogo com a sociedade civil e os movimentos sociais e abarcar as principais críticas para a formulação de propostas políticas.
Abstract We conducted a socio-historical study covering the period 1979-2014 to explore the genesis of LGBT health policy in Bahia, Brazil, drawing on Pinell's theoretical framework for the sociological analysis of public policy. To analyze the social space, we investigated the trajectories of the agents involved in policy formulation and the relations between these agents and the national social space and field of State power. The agents were predominantly from the scientific, human rights, sexual rights, feminism and AIDS fields, and had a high level of bureaucratic and militant capital, meaning they were well-versed in LGBT health issues. The historical conditions of possibility underlying the formulation of LGBT health policy included the formalization of the State Technical Committee on LGBT Health in 2014, in an effort to improve access to comprehensive health care for vulnerable groups; and the Bahia without Homophobia plan, which helped expand dialogue around with civil society and social movements and address the main criticisms of policy making.
ABSTRACT
ABSTRACT Purpose: to critically analyze whether the legislation regarding the Personal Frequency-Modulated (FM) System device encompasses most of the students with hearing impairment to facilitate the development of skills required for communication, literacy, and learning. Methods: a legislative analysis of the norms regarding the use of the Personal Frequency-Modulated (FM) System device. Relevant legislations were searched on public databases such as the Planalto and the Ministry of Health portals. Brazilian laws, ordinances, and relevant guidelines were consulted as well. Literature Review: Ordinance n. 1,274 of June 25, 2013, the CONITEC Report on FM in 2020 and GM/MS Ordinance No. 2,465, of September 27, 2021, which regulate the Personal Modulated Frequency System device, were identified. Conclusion: the initial ordinance of 2013, which regulated the Personal Frequency-Modulated (FM) System, was revised and updated, because it did not include children under six years of age, who are in the peak phase of oral language learning.
RESUMO Objetivo: analisar criticamente se a legislação garantidora do dispositivo Sistema de Frequência Modulada Pessoal abrange a população adequada de escolares com deficiência auditiva no critério idade, de forma a favorecer o desenvolvimento das habilidades necessárias para a comunicação, a alfabetização e a aprendizagem dessas crianças. Métodos: trata-se de uma análise legislativa das normas referentes ao uso do dispositivo Sistema de Frequência Modulada Pessoal. Para a busca da legislação pertinente, foram utilizados bancos de dados públicos, tais como: o portal do Planalto e o portal do Ministério da Saúde. Foram consultadas as leis, portarias e diretrizes Brasileiras no que se refere ao uso do Dispositivo Sistema de Frequência Modulada Pessoal. Revisão da Literatura: foram identificadas na Revisão de Literatura a Portaria n. 1.274 de 25 de junho de 2013, o Relatório do CONITEC sobre o FM no ano de 2020 e a Portaria GM/MS Nº 2.465, de 27 de setembro de 2021 que regulamentam o dispositivo Sistema de Frequência Modulada Pessoal. Conclusão: é evidente que a portaria inicial de 2013, a qual regulamentava o fornecimento do Sistema FM, foi revista e atualizada, uma vez que não contemplava crianças menores de 6 anos, em fase de máxima aprendizagem da linguagem oral, pré-alfabetização e letramento, mesmo que estivessem inseridas em instituições escolares.
ABSTRACT
Abstract Introduction: cystic fibrosis newborn screening must enable its earlier diagnosis, which may enhance outcomes. This study was a series case of delayed-diagnosis children submitted to cystic fibrosis newborn screening. Description: fourteen children were included; eight (57.1%) were due to false-negative screening, while six (42.9%) were due to processing errors. Two samples collected after 30 days of life were incorrectly classified as negative, and four infants with a positive test could not be located due to screening processing errors. Cystic fibrosis diagnosis was confirmed at a median (IQR) age of 5.3 (4.2-7.4) months. Poor nutritional status was the most prevalent clinical sign at diagnosis, being present in 78.6% of infants. The mean (SD) weight-for-length and length-for-age Z-scores were -3.46 (0.84) and -3.99 (1.16), respectively. Half of the children had Pseudo-Bartter syndrome, and 42.9% had breathing difficulties. Twelve children (85.7%) required hospitalization, with a median (IQR) length of stay of 17.0 (11.5-26.5) days. Discussion: newborn screening had some faults, from incorrect collections to inefficient active search. Early identification of these children in which screening was unsatisfactory is essential, emphasizing the importance and efforts to not miss them. In the case of a failed test, healthcare professionals must be prepared to recognize the main symptoms and signs of the disease.
Resumo Introdução: a triagem neonatal para fibrose cística deve contribuir para diagnóstico precoce e melhor prognóstico da doença. O estudo é uma série de casos com lactentes submetidos à triagem, porém com diagnóstico tardio da doença. Descrição: quatorze crianças foram incluídas; oito (57,1%) com triagem falso-negativo e seis (42,9%) com erros processuais na triagem neonatal. Duas amostras foram coletadas tardiamente, sendo incorretamente classificadas como negativas e quatro lactentes com triagem positiva não foram localizados, por erros na busca ativa. Confirmou-se o diagnóstico da fibrose cística com idade mediana (IIQ) de 5,3 (4,2-7,4) meses. O Comprometimento nutricional precoce foi o sinal clínico mais prevalente ao diagnóstico, presente em 78,6% das crianças. Os Z escores médios (SD) do peso para altura e altura para idade foram -3,46 (0,84) e -3,99 (1,16), respectivamente. Metade das crianças teve síndrome de Pseudo-Bartter e 42,9% dificuldade respiratória. Doze crianças (85,7%) precisaram hospitalização com tempo mediano de permanência de 17 dias. Discussão: a triagem neonatal para fibrose cística apresentou falhas, desde testes falso-negativos, coletas incorretas, até problemas com a busca ativa. Entretanto, o diagnóstico ágil é essencial e os profissionais de saúde devem reconhecer os sintomas e sinais precoces da doença, mesmo quando a triagem neonatal não for satisfatória.
Subject(s)
Humans , Infant, Newborn , Infant , Neonatal Screening , Cystic Fibrosis/diagnosis , Diagnostic Errors , Delayed Diagnosis/statistics & numerical data , Brazil , National Health ProgramsABSTRACT
RESUMO Objetivo Descrever o impacto da judicialização na realização da cirurgia de implante coclear no Sistema Único de Saúde do Brasil, incluindo o serviço público e a saúde suplementar. Métodos Foi realizado um levantamento documental de acórdãos de todos os tribunais nacionais e a jurisprudência dominante, voltados à cirurgia do implante coclear no Sistema Único de Saúde, no período de 2007 a 2019, por meio da Plataforma Jusbrasil, utilizando o termo "implante coclear" para realização da busca. Também foi realizado um levantamento na plataforma DATASUS (Departamento de Informação do Sistema Único de Saúde) sobre quantos procedimentos de implante coclear unilateral e bilateral foram realizados no mesmo período. Resultados De acordo com o DATASUS, no período de 2008 a 2019 foram realizados 8.857 procedimentos de cirurgia de implante coclear pelos entes públicos ou pelas operadoras dos planos de saúde no país. Com relação à judicialização para solicitação da cirurgia do implante coclear, unilateral ou bilateral, foram encontrados 216 processos, representando 2,43% dos casos. Conclusão A judicialização da saúde, quando se considera a cirurgia do implante coclear, tem representado uma parcela mínima dos casos, o que demonstra baixo impacto no orçamento público e não tem expressiva ação na organização do Sistema Único de Saúde.
ABSTRACT Purpose To describe the impact of Judicialization on the performance of Cochlear Implant (CI) surgery in the Brazilian Unified Health System (SUS), including the public service and supplementary health. Methods A documentary survey of judgments of all National Courts and the Dominant Jurisprudence focused on CI surgery in the SUS from 2007 to 2019 was carried out through the Jusbrasil Platform using the term "cochlear implant" to carry out the search. A survey was also carried out on the DATASUS platform on how many uni and bilateral CI procedures were performed in the same period. Results According to DATASUS, from 2008 to 2019, 8,857 CI surgery procedures were performed by Public Entities or Health Plan Operators in the country. With regard to Judicialization, for requesting unilateral or bilateral CI surgery, a total of 216 processes were found, representing a total of 2.43% of Judicialization of Cochlear Implant (CI) surgery. Conclusion In view of the data, it is possible to perceive that the Judicialization of Health when we consider the CI surgery has represented a small portion of the cases, which does not demonstrate a large impact on the public budget and does not have an impact on the organization of the SUS.
Subject(s)
Humans , Unified Health System , Cochlear Implantation/legislation & jurisprudence , Cochlear Implantation/statistics & numerical data , Supplemental Health , Health's Judicialization/statistics & numerical data , BrazilABSTRACT
Abstract This study aimed to estimate the prevalence of alterations in self-perceived mental health during the COVID-19 pandemic and their associated factors in four Latin American countries. This is a cross-sectional study based on data collected from adults in 2021 through the Collaborative Response COVID-19 Survey by the MacDonnell Academy at Washington University in St. Louis (United States). The sample was composed of 8,125 individuals from Brazil, Colombia, Mexico, and Chile. A generalized linear model for a binary outcome variable with a logistic link and fixed country effects was used. There were 2,336 (28.75%) individuals who considered having suffered alterations in self-perceived mental health. Unemployed individuals (OR = 1.40; 95%CI: 1.24-1.58), those with bad/regular quality of life (OR = 5.03; 95%CI: 4.01-6.31), and those with high socioeconomic status (OR = 1.66; 95%CI: 1.41-1.96) had a higher risk of self-perceived mental health alterations than those with full-time employment, excellent quality, and low socioeconomic status. According to the fixed-effects model, Brazilians living in the country during the pandemic, who disagreed with their government's decisions (OR = 2.05; 95%CI: 1.74-2.42) and lacked trust in their government (OR = 2.10; 95%CI: 1.74-2.42) had a higher risk of having self-perceived mental health alterations. Nearly 30% of respondents indicated that the COVID-19 pandemic altered their self-perceived mental health. This outcome was associated with political, sociodemographic, and health risk factors. These findings should help policymakers develop post-pandemic community interventions.
Resumen Este estudio tuvo como objetivo estimar la prevalencia de alteraciones en la autopercepción de la salud mental durante la pandemia de COVID-19 y sus factores asociados en cuatro países de América Latina. Este es un estudio transversal de datos recopilados de adultos en el 2021 por medio de la investigación Respuesta Colaborativa a COVID-19 de la Academia McDonnell en la Universidad Washington en St. Louis (Estados Unidos). La muestra estuvo compuesta por 8.125 personas de Brasil, Colombia, México y Chile. El estudio utilizó un modelo lineal generalizado para una variable de desenlace binario con un enlace logístico y efectos fijos por país. En total, 2.336 (28,75%) personas consideraron que habían sufrido alteraciones en la autopercepción de la salud mental. Los desempleados (OR = 1,40; IC95%: 1,24-1,58), aquellos con calidad de vida mala/regular (OR = 5,03; IC95%: 4,01-6,31) y aquellos con alto nivel socioeconómico (OR = 1,66; IC95%: 1,41-1,96) presentaron mayor riesgo de alteraciones en la autopercepción de la salud mental que aquellos con empleo a tiempo completo, excelente calidad y bajo nivel socioeconómico. Según el modelo de efectos fijos, los brasileños que vivían en el país durante la pandemia y que no estuvieron de acuerdo con las decisiones del gobierno (OR = 2,05; IC95%: 1,74-2,42) y no confiaban en su gobierno (OR = 2,10; IC95%: 1,74-2,42) presentaron mayor riesgo de alteraciones en la autopercepción de la salud mental. Casi el 30% de los encuestados indicaron que la pandemia de COVID-19 alteró su autopercepción de la salud mental. Este desenlace se asoció con factores políticos, sociodemográficos y de riesgo a la salud. Estos hallazgos deben ayudar a los formuladores de políticas a desarrollar intervenciones comunitarias pospandémicas.
Resumo Este estudo teve como objetivo estimar a prevalência de alterações na autopercepção de saúde mental durante a pandemia de COVID-19 e seus fatores associados em quatro países da América Latina. Este é um estudo transversal de dados coletados de adultos em 2021 por meio da pesquisa Resposta Colaborativa à COVID-19 da Academia McDonnell na Universidade Washington em St. Louis (Estados Unidos). A amostra foi composta por 8.125 pessoas do Brasil, Colômbia, México e Chile. O estudo utilizou um modelo linear generalizado para uma variável de desfecho binário com uma conexão logística e efeitos fixos do país. No total, 2.336 (28,75%) pessoas consideraram ter sofrido alterações na autopercepção de saúde mental. Os desempregados (OR = 1,40; IC95%: 1,24-1,58), aqueles com qualidade de vida ruim/regular (OR = 5,03; IC95%: 4,01-6,31) e aqueles com alto nível socioeconômico (OR = 1,66; IC95%: 1,41-1,96) apresentaram maior risco de alterações na autopercepção de saúde mental do que aqueles com emprego em tempo integral, excelente qualidade e baixo nível socioeconômico. De acordo com o modelo de efeitos fixos, os brasileiros que viviam no país durante a pandemia, que discordavam das decisões do governo (OR = 2,05; IC95%: 1,74-2,42) e não confiavam em seu governo (OR = 2,10; IC95%: 1,74-2,42) apresentaram maior risco de alterações na autopercepção de saúde mental. Quase 30% dos entrevistados indicaram que a pandemia da COVID-19 alterou sua autopercepção de saúde mental. Esse desfecho estava associado a fatores políticos, sociodemográficos e de risco à saúde. Estes achados devem ajudar os formuladores de políticas a desenvolver intervenções comunitárias pós-pandemia.
ABSTRACT
ABSTRACT Objectives: to analyze the role of nursing in the establishment of an HIV/AIDS Testing and Counseling Center in a Brazilian municipality. Methods: a historical study utilizing primary sources, including documents and oral accounts, involving a total of ten participants. The study encompasses the years 1997 and 1998. The research took place at the Testing and Counseling Center in São João de Meriti. Data was collected from March to May 2022. Results: nursing made significant contributions through the development of training initiatives led by nurses, who were also responsible for individual and group counseling, as well as HIV testing requests. Final Considerations: nursing played a crucial role in the center and in the management of Sexually Transmitted Infections, being involved in all stages of treatment in accordance with current public health policy.
RESUMEN Objetivos: analizar la participación de la enfermería en el proceso de creación del Centro de Pruebas y Consejería para personas con VIH/Sida de un municipio brasileño. Métodos: estudio histórico con fuentes directas constituidas por documentos y fuentes orales, sumando diez participantes. El periodo abarca los años 1997 y 1998. El escenario del estudio fue el Centro de Pruebas y Consejería de São João de Meriti. Los datos se recolectaron de marzo a mayo de 2022. Resultados: la enfermería contribuyó mediante el desarrollo de acciones de capacitación por parte del enfermero, que también era responsable de las actividades de asesoramiento individual y colectivo, además de la solicitud de exámenes anti-VIH. Consideraciones Finales: la enfermería representó una categoría responsable por acciones relevantes en el centro y en el control de las Infecciones de Transmisión Sexual (ITS), estando presente en todas las etapas del tratamiento en consonancia con la política pública de salud vigente.
RESUMO Objetivos: analisar a participação da enfermagem no processo de criação do Centro de Testagem e Aconselhamento para pessoas com HIV/Aids de um município brasileiro. Métodos: estudo histórico com fontes diretas constituídas por documentos e fontes orais, totalizando dez participantes. O recorte compreende os anos de 1997 e 1998. O cenário de estudo foi o Centro de Testagem e Aconselhamento de São João de Meriti. Os dados foram coletados de março a maio de 2022. Resultados: a enfermagem contribuiu por meio do desenvolvimento de ações de capacitação pelo enfermeiro, que também era responsável pelas atividades de aconselhamento individual e coletivo, além da solicitação de exame anti-HIV. Considerações Finais: a enfermagem representou uma categoria responsável por ações relevantes no centro e no controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, estando presente em todas as etapas do tratamento em consonância com a política pública de saúde vigente.
ABSTRACT
Resumo Introdução: a participação social é o pilar da implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora que estabelece as ações de atenção à Saúde do Trabalhador no Sistema Único de Saúde, a partir da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renast). Objetivo: descrever a parceria ensino-serviço para fortalecer a atenção à Saúde do Trabalhador em um município, em consonância com os princípios da Renast, a partir da formação e mobilização social em saúde. Métodos: trata-se de um relato do projeto de extensão desenvolvido por demanda da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora municipal. Foram realizadas três oficinas de trabalho que utilizaram o diálogo em grupos de discussão como método para produção de conhecimento associado a estratégias de ensino-aprendizagem. Resultados: profissionais de saúde, estudantes, trabalhadores e representantes de entidades participaram das oficinas, que versavam sobre: organização da Renast; a epidemiologia e papel dos diversos atores para fortalecimento da Renast; a articulação intra e intersetorial da Renast, suas fragilidades e potencialidades; e a relevância de cada ator no sentido de mobilizá-los para mudança de suas realidades. Conclusão: as oficinas apresentaram-se como estratégia possível de formação e ponto de partida, visando à mobilização social para fortalecer a Renast.
Abstract Introduction: social participation is a cornerstone in implementing the National Policy for Occupational Heath, which establishes care actions for worker's health within the Unified Health System, based on the National Network for Comprehensive Occupational Healthcare (Renast). Objective: to describe the educational-service partnership aimed at strengthening occupational care in a municipality according to Renast principles by education and social mobilization in health. Methods: This experience report focuses on the outreach project developed to answer the demands of the municipal Intersectoral Commission on Occupational Health. Three workshops were conducted using discussion groups as a method for knowledge production associated with teaching and learning strategies. Results: health professionals, students, workers, and representatives of entities participated in the workshops, which addressed Renast organization; epidemiology and the role of various actors in strengthening Renast; Renast intra and intersectoral articulation, its weaknesses and potentialities; and the relevance of each actor in changing their realities. Conclusion: the workshops proved to be a feasible strategy for education and social mobilization aimed at strengthening Renast.
ABSTRACT
ABSTRACT We estimated trends in the prevalence of obesity and overweight among Chilean primary and secondary students before and after Chile's 2016 regulations on the marketing and availability of foods high in energy, total sugars, sodium, or saturated fat. We used data from Chile's Survey of Nutrition, which measured the body mass index (BMI) of students in government-funded schools. Using BMI thresholds defined by the World Health Organization, we calculated the prevalence of overweight and obesity for each year from 2013 to 2019 among students attending pre-kindergarten (age 4 years), kindergarten (age 5 years), first grade (6 years), and ninth grade (14 years). In ninth grade students, overweight and obesity prevalence rose by 2 percentage points over the 3 years after introduction of the 2016 regulations. In pre-kindergarten, kindergarten, and first grade, overweight and obesity fell 1 to 3 percentage points 1 year after the regulations were introduced, but rebounded to previous levels the next year. Chile's food regulations were not followed by a sustained decline in obesity in primary- and secondary-school students. Future research should examine whether and how children in Chile and other countries maintain high levels of overweight and obesity despite food regulations designed to reduce consumption of obesogenic foods and beverages.
RESUMEN Se estimaron las tendencias en la prevalencia de la obesidad y el sobrepeso en estudiantes chilenos de educación primaria y secundaria, antes y después de las regulaciones introducidas en Chile en el 2016 sobre la comercialización y disponibilidad de productos hipercalóricos, con un alto contenido de azúcares, sodio o grasas saturadas. Se utilizaron datos del Mapa Nutricional de Chile, una encuesta en la que se midió el índice de masa corporal (IMC) de la población estudiantil de las escuelas públicas. Tomando los umbrales de IMC definidos por la Organización Mundial de la Salud, se calculó la prevalencia del sobrepeso y la obesidad para cada año entre el 2013 y el 2019 en estudiantes de jardín de infancia (4 años), preescolar (5 años), primer grado (6 años) y noveno grado (14 años). En los estudiantes de noveno grado, la prevalencia del sobrepeso y la obesidad aumentó en 2 puntos porcentuales durante los 3 años posteriores a la introducción de las regulaciones del 2016. En el caso de los grupos de jardín de infancia, preescolar y primer grado, el sobrepeso y la obesidad disminuyeron entre 1 y 3 puntos porcentuales un año después de la introducción de las regulaciones, pero al año siguiente volvieron a los niveles anteriores. La introducción de las regulaciones alimentarias de Chile no estuvo seguida de una disminución continua de la obesidad en la población estudiantil de primaria y secundaria. En las investigaciones futuras se deberá examinar si la población infantil de Chile y otros países mantiene niveles altos de sobrepeso y obesidad a pesar de las regulaciones alimentarias diseñadas para reducir el consumo de productos y bebidas obesogénicos, así como las características específicas que adopta este problema de salud.
RESUMO Foram estimadas tendências de prevalência da obesidade e do sobrepeso em alunos chilenos do ensino fundamental e médio antes e depois da regulamentação de 2016 da propaganda e disponibilidade de alimentos com alto teor calórico ou ricos em açúcares totais, sódio ou gorduras saturadas no Chile. Foram utilizados dados obtidos da Pesquisa em Nutrição do Chile, que aferiu o índice de massa corporal (IMC) de escolares da rede pública. Com base nos limiares de IMC definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), calculou-se a prevalência anual de sobrepeso e obesidade em crianças na pré-escola (4 anos), no jardim da infância (5 anos), no primeiro ano (6 anos) e no nono ano (14 anos) em cada ano no período entre 2013 e 2019. Entre os alunos do nono ano, a prevalência de sobrepeso e obesidade aumentou 2 pontos percentuais nos 3 anos que se seguiram à introdução da regulamentação de 2016. Entre os alunos da pré-escola, do jardim de infância e do primeiro ano, ocorreu uma redução de 1 a 3 pontos percentuais na prevalência de sobrepeso e obesidade um ano após a introdução da regulamentação, mas os níveis voltaram a subir no ano seguinte. A regulamentação de alimentos não resultou em um declínio sustentado da obesidade nos alunos do ensino fundamental e médio do Chile. Pesquisas futuras devem ser realizadas para avaliar se, e como, a prevalência de sobrepeso e obesidade nas crianças chilenas e de outros países se mantém alta a despeito da regulamentação de alimentos visando à redução do consumo de alimentos e bebidas obesogênicos.